Atualização da Lei de TICs e Semicondutores é publicada no DOU

A Lei 14.968, conhecida como Lei de TICs (Tecnologia da informação e comunicação) e Semicondutores, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira, 12. A regra prevê incentivar esse setor industrial com a criação do Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e deve beneficiar a produção de chips de computadores, telefones, carros, painéis solares, entre outros. Como ela passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2025, os benefícios e incentivos tributários têm prazo de validade ampliado até 2029.

TICs e semicondutores já eram beneficiados pela legislação. Com a nova Lei, além da prorrogação, o incentivo será por empresa beneficiária e não por produto. A exportação de bens e serviços relacionados ao setor também será incentivada. Além disso, a estruturação e o aporte financeiro a novos ou já existentes empreendimentos serão suportados pelo BNDES e pela Finep.

O governo federal também anunciou um aporte de mais de R$ 186 bilhões na digitalização da indústria, com apoio do BNDES e da Finep. Esta é uma oportunidade sem precedentes para empresas do setor de TICs e semicondutores expandirem suas operações e contribuírem para o desenvolvimento tecnológico do país.

A Sustentec está atenta a essas mudanças e preparada para assessorar seus clientes nos desafios e oportunidades que essa nova legislação traz.

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