O sucesso de um projeto de inovação depende de muitos fatores. Nos elos que conectam ciência, tecnologia e negócios, cada parte tem seu peso e sua influência no todo. Nos projetos de inovação, desenvolvidos por meio do incentivo fiscal da Lei de Informática Nacional, há ainda outras camadas que precisam estar bem desenhadas para que a iniciativa avance e atinja seus objetivos. Uma dessas camadas é o cumprimento das obrigações legais para estar em conformidade com a legislação e, assim, garantir a elegibilidade do projeto.
Sendo assim, para essa prestação de contas, as empresas devem preparar documentos e elaborar os chamados RDAs (Relatório Demonstrativo Anual). A entrega dos relatórios conta com prazos pré-estabelecidos e critérios detalhados. Então, para falar sobre a importância de respeitar a data limite de envio, de desenvolver o projeto de inovação em conformidade e seguindo as exigências da lei, preparamos este artigo. Acompanhe a leitura e veja como as práticas se conectam e se fortalecem, gerando melhores resultados.
Lei de Informática Nacional e seus benefícios
Antes de começar a falar sobre a importância da conformidade e da elegibilidade na entrega dos documentos dos projetos de inovação, vamos destacar os benefícios da Lei de Informática.
Segundo a análise dos pesquisadores da USP, Garcia e Roselino, a Lei de Informática exerceu e continua a cumprir um “papel fundamental no fomento ao processo de formação e capacitação de profissionais qualificados, por meio, principalmente, das interações com universidades e centros de pesquisa em todo o País, bem como na atração de empreendimentos de grandes empresas internacionais do complexo eletrônico”.
Dessa maneira, a Lei de Informática (Leis nº 8.248/91 e nº 8.387/91, e suas alterações posteriores, dadas pelo Decreto 5.906/06, Leis nº 10.176/01, nº 13.674/18 e nº 13.969/19 e Decretos 10.356/20 e 10.602/21) trata-se de uma engrenagem de incentivo fiscal importante que movimenta os mecanismos de produção de tecnologia e inovação no país e que une benefícios às empresas, às instituições de ensino e à sociedade como um todo.
Então, ao entrelaçar iniciativa pública e privada no fomento ao desenvolvimento tecnológico nacional, a Lei de Informática promove transformações internas e externas. Mas, para que os projetos por ela executados alcancem os resultados esperados é preciso que haja uma combinação bem amarrada de parcerias estratégicas, prestação de contas e conformidade.
O que são os RDAs?
Bem, para que as empresas habilitadas na Lei de Informática Nacional possam ter o direito a usufruir de seus benefícios, elas devem investir parte do faturamento obtido com os produtos incentivados em atividades de PD&I.
E, para certificar e atestar esse cumprimento legal, é preciso prestar contas aos órgãos responsáveis. Para isso, temos o Relatório Demonstrativo Anual (RDA), que deve ser reportado anualmente à Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Sendo assim, o Relatório Demonstrativo Anual de Resultados (RDA) é a principal ferramenta de acompanhamento e de verificação dos dispêndios em PD&I.
Por isso, neste documento devem constar os gastos realizados com o projeto – mostrando que estão adequados ao previsto na legislação -, além de e registrar os resultados obtidos por esses dispêndios, com o objetivo de subsidiar a avaliação pelo corpo técnico da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da então Secretaria de Políticas de Informática (Sepin/MCTIC).
Então, com base nas informações oferecidas pelo RDA, é possível avaliar o cumprimento do investimento obrigatório em PD&I, de acordo com as exigências da legislação vigente.
RDA bem feito e entregue no prazo faz diferença
Quando falamos em entrega dos RDAs, falamos em prazos e em um conteúdo que esclareça as principais questões do projeto. Em relação aos prazos de entrega, vale destacar que é anual e que para as empresas incluídas na Lei Nacional o prazo termina em 31 de julho.
Além dos prazos que devem ser seguidos, os RDAs também passam por critérios de avaliação que vão dizer se o projeto é elegível ou não. Entre esses critérios, temos:
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Existência de problema técnico-científico
O projeto deve contemplar em seus objetivos, no todo ou em parte, a execução de atividades de natureza tecnológica capazes de levar à resolução de um problema técnico-científico na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
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Execução sistemática
É preciso contextualizar as suas etapas com o escopo do projeto.
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Existência de atividades investigativas
Em geral, um projeto contempla atividades investigativas, de validação ou experimentais, que têm como função contribuir para comprovar a conquista de seus objetivos e a resolução do problema técnico-científico.
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Existência de um elemento de novidade tecnológica
Neste critério de avaliação, olha-se para o resultado do projeto que pode contar com um elemento de novidade tecnológica. Ou seja, que pode contar com um acréscimo de conhecimento ou prática ao acervo tecnológico já existente, como aperfeiçoamentos significativos em materiais, produtos, processos, etc.
Por isso, o formato de descrição das informações no RDA é muito importante para que o projeto seja aprovado.
Assim, pensar o investimento em LI de forma estratégica é fundamental para o sucesso do projeto, mas cumprir com os prazos de prestação de contas e entregas dos RDAs também é essencial para que o ciclo se complete todo com resultados positivos.
Importância da conformidade na prestação de contas nos projetos de inovação
Por fim, devemos entender que quando realizamos um processo do começo ao fim, com tudo dentro da lei e dentro dos prazos exigidos, ganhamos mais força e credibilidade para iniciar um novo investimento.
Neste sentido, o cumprimento das questões legais viabiliza novas parcerias, gera robustez e maior engajamento por parte de todos os envolvidos no projeto de inovação.
Por isso, com o intuito de fortalecer a aprovação e a elegibilidade, a Sustentec realiza uma consultoria pós período de investimento, oferecendo suporte para prestação de contas e para a finalização segura dos projetos para MCTI.
Para o time de Consultoria da Sustentec, uma boa finalização retroalimenta novos projetos e negócios, garantindo parcerias de longo prazo, segurança com inovação e atendimento aos prazos sem correria.
Sabemos que a inovação é valiosa e tem papel fundamental nessa roda que gira o mundo dos negócios e da competitividade e que cria soluções para melhoria de vida de toda sociedade.
Sendo assim, a Sustentec está pronta para atender às demandas de elegibilidade e conformidade dos projetos de inovação, com base na Lei de Informática.
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Até o próximo!
Fonte:
O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE)
